A longa fila de espera por atendimento
nos órgãos da administração pública estadual pode estar com os dias
contados. O governador Wilson Martins (PSB) sancionou uma Lei de autoria
do deputado estadual Marden Menezes (PSDB) (foto) cujo texto limita a espera
do público pelo atendimento nas repartições públicas estaduais seja de,
no máximo, 30 minutos em dias normais e 45 minutos em véspera de
feriado.
A
proposta do tucano inclui os atendimentos realizados nas secretarias
estaduais, órgãos da administração direta e indireta, fundações,
Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Previdência do
Estado (IAPEP), Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH),
delegacias, cartórios, unidades de saúde e companhia energética.
A
proposição, segundo ele, foi apresentada após constantes reclamações da
população relacionadas ao tempo de espera. O parlamentar tucano
reconhece que, para dar cumprimento à lei, o Governo do Estado terá de
disponibilizar pessoal suficiente e infraestrutura tecnológica nos
setores onde há formação de filas imensas.
"O
executivo fica obrigado a disponibilizar pessoal suficiente e
infraestrutura tecnológica adequada nos setores onde haja a formação de
filas, garantindo que o atendimento individual seja realizado em tempo
razoável", explicou o tucano, acrescentando que a estrutura deve ser
fornecida para garantir "um atendimento mais célere, respeitoso e digno
aos cidadãos".
Segundo o tucano, pelo projeto os
usuários que se sentirem lesados poderão encaminhar denúncias para a
apuração dos fatos para que a instituição denunciada possa ter o direito
de defesa. Marden Meneses alerta ainda para as medidas punitivas caso
haja descumprimento da legislação.
"O
não cumprimento da lei, o prestador de serviço estará sujeito a
advertência, multa de 500 Ufirs, multa de 1000 Ufirs em caso de
reincidência ou a perda da concessão da prestação desses serviços
públicos", frisou.
Fonte: Cidade Verde
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