Os 68.544 vereadores que serão eleitos
no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568
municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além
de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar,
por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o
plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.
Podem
se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de
eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e
sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.
Apesar
de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos
eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função
do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro
está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da
distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro
público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a
falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho
dos vereadores depois de empossados.
“A função das câmaras de Vereadores
foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem
legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm
importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site
Transparência Brasil. “Os prefeitos 'compram' suas bases por meio da
distribuição de cargos”, lamenta.
O
cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da
Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não
tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de vereadores]. O poder
foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar
que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas
para prestar homenagem em sessões especiais.
O
advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem
visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da
administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de
votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção
grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as
listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”
A representação local – câmaras dos
vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo
Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara”
ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.
Para
ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao
desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no
Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade
concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é
punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores
esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para
deputado estadual e deputado federal.
“O
grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por
obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos
Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da
Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do
Instituto Gallup de Opinião Pública.
Apesar
de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como
“intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades
maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele
diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos
dos vereadores.
De acordo com o site Transparência
Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras
de vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado
Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que
moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.
“A
Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do
Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A
mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”,
descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas
maiores câmaras de vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.
Fonte: ABr
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